Voltar

PORTARIA Nº 826, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Institui a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil.

-

PORTARIA Nº 826, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Institui a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando a importância de reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem-sucedidas, resolve:

Art. 1º Instituir a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica no Brasil.

Art. 2º A 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil será realizada conforme Regulamento e Calendário dispostos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO IREGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL - 12ª EDIÇÃO

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com a assessoria técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC, com o apoio institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, e em parceria com Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira - CIEB, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Edify Education, a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemann, a Fundação Santillana, a Fundação Vanzolini, o Instituto Península, o Instituto Singularidades, a Kanttum EdTech, a Oi Futuro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, o Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC/DN, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a Universidade Federal de Goiás - UFG, resolve tornar pública a realização em 2019 do Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição, mediante as regras estabelecidas neste Regulamento.

CAPÍTULO I

DO PRÊMIO

Art. 1º O Prêmio Professores do Brasil objetiva reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica, por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem-sucedidas que possam ser replicadas.

Art. 2º O Prêmio consiste na seleção e na premiação de práticas pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas e das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica que, comprovadamente, tenham tido êxito, considerando as diretrizes, metas e estratégias propostas no Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, bem como os direitos e objetivos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e os critérios estabelecidos neste Regulamento.

Art. 3º São objetivos do Prêmio:

I - reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas e das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica no Brasil;

II - valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações;

III - dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino, por meio de sua utilização em programas de formação e outras ações;

IV - estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do PNE e da BNCC; e

V - propiciar a reflexão sobre as práticas pedagógicas.

Art. 4º São categorias do Prêmio:

I - educação infantil: creche;

II - educação infantil: pré-escola;

III - ensino fundamental - anos iniciais (ciclo de alfabetização): 1º, 2º e 3º anos;

IV - ensino fundamental - anos iniciais: 4º e 5º anos;

V - ensino fundamental - anos finais: 6º a 9º anos; e

VI - ensino médio.

CAPÍTULO II

DA CANDIDATURA

Art. 5º Poderão candidatar-se ao Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição professores da educação básica, no exercício da atividade docente em estabelecimentos de ensino dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais/distrital e municipais e, ainda, das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino.

§ 1º Não poderão concorrer nesta edição:

I - os relatos de prática que tenham sido vencedores em edições anteriores do Prêmio em quaisquer das etapas estadual, regional, nacional, temática especial, ou ainda em outros prêmios de âmbito nacional;

II - experiências pedagógicas que tenham sido publicadas, em qualquer mídia, por iniciativa de seu autor, até o final do período de inscrições, no formato de relato de prática.

III - professores que, até a divulgação da etapa estadual, se aposentarem e/ou deixarem de atuar na educação básica pública; e

IV - os professores vencedores na etapa regional da edição anterior.

§ 2º Apenas poderão ser inscritos relatos de prática docente nos anos letivos de 2018 ou 2019 com resultados comprovados até o final do período de inscrições.

Art. 6º Cada candidato poderá concorrer em apenas uma das categorias previstas no art. 4º deste Regulamento e, opcionalmente, em uma temática especial.

Parágrafo único. Em caso de mais de um autor, receberá a premiação apenas o professor que inscreveu a prática pedagógica e que foi indicado como autor principal no formulário eletrônico de inscrição, não cabendo ao Ministério da Educação nem às instituições parceiras a responsabilidade pela divisão de prêmios.

CAPÍTULO III

DA PREMIAÇÃO

Art. 7º Serão premiados os professores responsáveis pelos relatos de prática pedagógica em cada uma das seis categorias, nos níveis estadual/distrital, regional e nacional, além de premiações para temáticas especiais.

Art. 8º Serão premiadas as experiências mais bem avaliadas nos seguintes quantitativos:

I - em nível estadual:

a) receberão medalhas os classificados em primeiro lugar, por categoria, em cada estado ou Distrito Federal, num total de cento e sessenta e dois professores;

b) receberão certificados de destaque no Prêmio, emitido pelo próprio sistema de inscrição, dois professores por categoria de cada UF totalizando 324 premiados;

II - em nível regional:

a) serão premiados trinta professores dentre os classificados na etapa estadual, sendo um por categoria de cada região geográfica, que receberão cada um R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e uma medalha;

b) serão premiados os seis professores selecionados na categoria ensino médio com uma viagem em missão de estudos no Brasil para conhecer uma experiência educacional proporcionada pela Oi Futuro;

III - os trinta vencedores regionais e os dezenove vencedores de temáticas especiais serão premiados com a participação nas oficinas pedagógicas do evento final de premiação que objetivam contribuir para a formação docente, cuja participação é essencial para a consecução dos objetivos do Prêmio; e

IV - em nível nacional, serão premiados seis professores dentre os vencedores regionais, sendo um de cada categoria, os quais receberão, adicionalmente, R$ 8.000,00 (oito mil reais), troféu e viagem em missão de estudos oferecidas pela CAPES, juntamente com os coordenadores pedagógicos das escolas nas quais as práticas vencedoras foram realizadas.

Art. 9º As escolas nas quais foram desenvolvidas as trinta experiências selecionadas na etapa regional serão premiadas com placas comemorativas, fornecidas pelos instituições parceiras do Prêmio.

Art. 10. Os trinta professores selecionados na etapa regional, bem como os premiados nas temáticas especiais, serão:

I - convidados para participar do evento final de premiação - que inclui a cerimônia de premiação, com as despesas de passagem, hospedagem e alimentação custeadas pelo Ministério da Educação e instituições parceiras;

II - protagonistas nas oficinas formativas, durante o evento final, que visam a troca de experiências entre os vencedores e aprofundamento em temáticas suscitadas pelos relatos na respectiva edição;

III - os autores das experiências publicadas na página eletrônica do Prêmio Professores do Brasil;

IV - entrevistados pela TV Escola;

V - relatores, com depoimentos sobre suas experiências, em programas da TV Escola e publicadas na plataforma de formação do Ministério da Educação; e

VI - participantes de eventos do Ministério da Educação e de instituições parceiras como palestrante, debatedor, entrevistado ou moderador.

CAPÍTULO IV

DA PREMIAÇÃO DE TEMÁTICAS ESPECIAIS

Art. 11. Além de concorrer às premiações por categoria, o professor poderá concorrer à premiação extra das temáticas especiais, indicando, no ato da inscrição, a qual delas seu projeto atende.

Parágrafo único. A seleção dos projetos vencedores nas temáticas especiais acontecerá paralelamente à etapa regional de avaliação, sob responsabilidade do respectivo parceiro.

Art. 12. As temáticas especiais e as respectivas premiações estão listadas a seguir:

I - Esporte como Estratégia de Aprendizagem, na qual serão premiados individualmente com R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até cinco professores de Educação Física;

II - Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo de inovação educacional, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para até três professores, sendo um professor das séries iniciais do ensino fundamental, um professor das séries finais do ensino fundamental e um professor do ensino médio;

III - Educação Empreendedora, na qual até três professores do ensino fundamental e/ou médio serão premiados com participação em missão nacional para conhecer uma experiência inovadora de Educação Empreendedora, promovida pelo Sebrae;

IV - Criação e Produção de Linguagens de Mídia por Professores e Estudantes no Ensino Fundamental e Médio, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e participação no programa da TV Escola "Professor Presente" para até cinco professores, dentre os inscritos nas categorias de ensino fundamental e médio, e um dos trabalhos deve, necessariamente, envolver, estudantes que se enquadrem na categoria de Pessoas Com Deficiência, e

V - Aprendizagem Criativa, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) doados pela Fundação Lemann em parceria com a Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa, para até três professores, dentre os inscritos nas categorias de ensino infantil, fundamental e meìdio.

Art. 13. Inexistindo relatos que se enquadrem na temática especial prevista, caberá à instituição parceira oferecedora da premiação determinar o destino do prêmio.

Art. 14. Cada relato, além da premiação descrita do Capítulo III, somente poderá receber uma premiação especial.

CAPÍTULO V

DA INSCRIÇÃO

Art. 15. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, no formato escrito, um relato de prática pedagógica de sua autoria que tenha tido resultados comprovados entre janeiro de 2018 e o término das inscrições.

Art. 16. A inscrição do candidato ocorrerá exclusivamente pela internet utilizando o sistema de inscrição disponível no endereço ppb.mec.gov.br ou utilizando link na página eletrônica do Prêmio, no endereço http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br, na opção "Inscrições", conforme os seguintes passos:

I - o professor deverá realizar um pré-cadastro para o recebimento de link de ativação antes de iniciar a inscrição;

II - após o pré-cadastro, o professor poderá acessar diretamente o sistema no endereço ppb.mec.gov.br utilizando o CPF e a senha cadastrados; e

III - realizar um curso autoinstrucional, opcional, que objetiva orientar a reflexão acerca da construção do relato de prática que será inscrito, e estará disponível durante todo o período de inscrição, na tela inicial do sistema de inscrição.

Art. 17. A inscrição se iniciará com o preenchimento das seguintes informações que são obrigatórias:

I - identificação do professor, dados de contato e concordância com regulamento;

II - informações sobre a formação e experiência do professor;

III - informações sobre a escola pública ou conveniada na qual a prática descrita foi realizada, incluindo os nomes do diretor e do coordenador pedagógico da escola em que foi desenvolvida a prática relatada;

IV - registro da categoria em que o relato irá concorrer e da temática especial, se assim optar, além de outras informações gerais sobre o relato; e

V - até três competências gerais da Base Nacional Comum Curricular desenvolvidas no relato de prática.

Art. 18. Após o preenchimento dos campos obrigatórios será disponibilizada a área para a escrita do relato, que deverá apresentar obrigatoriamente:

I - Planejamento, contemplando justificativa para a escolha do tema, como se deu a definição dos conteúdos e das expectativas de aprendizagem, quais as competências, indicadas na BNCC, estão contempladas, além da pesquisa e da organização da situação de ensino;

II - Diagnóstico, apresentando as informações relativas aos alunos, seus conhecimentos prévios e suas condições iniciais de aprendizagem;

III - Desenvolvimento, explicitando as estratégias de ensino, como foram encadeadas as ações e qual a complexidade dos desafios propostos;

IV - Avaliação ou resultados alcançados, apresentando como ocorreu a avaliação e qual o resultado observado em cada etapa de trabalho e em relação às aprendizagens dos estudantes;

V - Título, com até 100 caracteres, e Resumo sintetizando as principais atividades desenvolvidas; e

VI - Anexos, sob a forma de até 3 (três) arquivos em formato Printable Format Document (PDF), com até 5 MB cada, que comprovem a realização da prática relatada, como fotos, documentos, imagens, endereços de página da internet, links de vídeos, dentre outros.

Art. 19. O relato de prática pedagógica deve ser escrito em primeira pessoa não podendo ser identificado seu autor ou outras pessoas envolvidas pelo nome, sendo admitido apenas uso de iniciais.

§ 1º Na menção de terceiros como alunos, gestores e outros, não poderá haver a indicação do nome e/ou apelido, devendo ser indicado apenas com as iniciais, e somente quando for imprescindível para a compreensão do relato.

§ 2º Citações de autores devem ser devidamente identificadas, apontando a fonte no corpo do texto.

§ 3º Os espaços reservados para a escrita do relato devem conter exclusivamente texto, não sendo aceitas fotos ou imagens.

§ 4º Tanto o preenchimento do cadastro inicial como a escrita do relato podem ser realizados paulatinamente dentro do período de inscrição, devendo o professor salvar as informações registradas antes de deixar o sistema.

§ 5º Ao final da inscrição, o professor deverá assinalar que está ciente da sua responsabilidade de notificar o diretor da escola onde a prática foi realizada acerca da inscrição no Prêmio.

§ 6º Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, será disponibilizado botão "Submeter Relato", que encerra a inscrição, gerando um número que será enviado ao e-mail do professor.

§ 7º Não será possível produzir modificações em quaisquer dos campos do sistema de inscrição após a submissão do relato, havendo tão somente a consulta ao relato submetido.

§ 8º Somente serão aceitos os relatos submetidos até 23h59 do dia estipulado como prazo final das inscrições, conforme o horário oficial de Brasília.

Art. 20. O Ministério da Educação não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrição por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica das informações.

Art. 21. A inscrição corresponderá à aceitação, pelos autores, das disposições do presente Regulamento e, inclusive, da autorização para publicação e uso de imagem pelo Ministério da Educação e instituições parceiras.

Art. 22. O prazo para inscrição consta no Calendário anexo a este Regulamento.

CAPÍTULO VI

DAS SITUAÇÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO

Art. 23. Estarão sujeitos à desclassificação os relatos:

I - que apresentarem o cadastro de informação falsa ou copiada sem a devida citação;

II - que contenham ofensas, injúrias ou difamações, ou ainda que exponham a privacidade de outrem, especialmente menores de idade;

III - com identificação nominal do professor ou de quaisquer pessoas que participaram das atividades descritas, exceto no caso de referências;

IV - inscritos por professores que não estão em exercício da atividade docente em escola pública ou privada conveniada no período indicado na inscrição;

V - que não cumpram os requisitos de candidatura previsto no art. 5º deste Regulamento;

VI - que contenham fotos ou imagens nos espaços reservados à escrita do texto;

VII - que não sigam quaisquer das orientações para escrita dispostas no art. 18, incisos de I a VI;

VIII - que contenham unicamente anexo que seja a mera repetição do relato inscrito;

IX - cujos anexos não comprovem a realização da prática relatada;

X - inscritos por professores diferentes que descrevam as mesmas atividades, ainda que realizadas em turmas distintas; e

XI - inscritos em categoria diferente daquela descrita no relato.

§ 1º Caso venha a ser constatada situação que enseja a desclassificação após a divulgação de quaisquer dos resultados, o professor será eliminado, e a premiação será revertida ao próximo da lista de classificação, se for possível.

§ 2º Eventuais denúncias referentes à adequação dos relatos deverão estar acompanhadas de documentos probatórios.

CAPÍTULO VII

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 24. O processo de avaliação e seleção é composto pelas seguintes etapas:

I - primeira etapa: estadual/distrital;

II - segunda etapa: regional, correspondente às cinco regiões geográficas do Brasil;

III - terceira etapa: nacional; e

IV - etapa específica de temática especial.

Parágrafo único. A primeira etapa ocorrerá em cada unidade da federação, sob a responsabilidade de Coordenadores Estaduais, indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED, pelo Secretário Executivo (ou seu representante) da seccional estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e pela Gerência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Art. 25. Será constituído um comitê estadual/distrital de avaliação para cada categoria prevista no Prêmio com, no mínimo, dois membros, entre profissionais da educação.

§ 1º Os Coordenadores Estaduais selecionarão os avaliadores que comporão os comitês de avaliação dentre profissionais da educação com experiência em cada categoria.

§ 2º Não poderão integrar os comitês de avaliação professores em exercício na educação básica da rede pública nem parentes até o terceiro grau de participante inscrito no Prêmio.

§ 3º Os avaliadores deverão realizar o curso auto instrucional disponibilizado pelo sistema de avaliação.

§ 4º Apenas os avaliadores que concluírem o curso poderão participar do processo de avaliação estadual.

Art. 26. Os relatos de prática serão avaliados por dois avaliadores a partir dos critérios descritos no Capítulo VIII deste Regulamento.

§ 1º Os relatos serão classificados de acordo com sua avaliação.

§ 2º Havendo empate entre as avaliações dos relatos, para desempate, deverão ser observados, nesta ordem:

I - o relato com a melhor avaliação referente a uma boa prática de ensino;

II - o relato com a melhor avaliação quanto aos aspectos positivos esperados; e

III - o relato com melhor avaliação quanto à forma de apresentação.

Art. 27. Os cinco relatos melhor avaliados serão submetidos novamente à análise dos avaliadores do comitê da categoria para que indiquem:

I - o relato vencedor estadual/distrital que seguirá para a seleção regional; e

II - os relatos dos professores destaque na etapa estadual/distrital.

Art. 28. Após a seleção do vencedor e dos destaques, caberá à Coordenação Estadual confirmar os dados dos participantes, verificando se o relato indicado atende a todas as condições de participação previstas neste Regulamento.

§ 1º Caso seja constatada alguma irregularidade no relato ou o descumprimento, pelo candidato, de alguma regra prevista neste Regulamento, a situação será comunicada à Coordenação Nacional para apuração.

§ 2º A comunicação oficial dos resultados e a decisão final pela classificação ou desclassificação do candidato serão de competência da Coordenação Nacional.

Art. 29. Os professores cujos relatos forem classificados para a etapa regional deverão gravar um vídeo de até um minuto e trinta segundos, seguindo as orientações que lhes serão enviadas por e-mail pela Coordenação Nacional do Prêmio após a divulgação dos resultados da etapa estadual.

§ 1º A gravação deve conter, exclusivamente, o professor autor do relato, não se admitindo imagens de alunos, outros professores e/ou outras pessoas da comunidade escolar.

§ 2º Os vídeos complementarão as informações para a avaliação da prática pedagógica nas etapas subsequentes, regional e nacional, podendo ser divulgados no portal do Prêmio Professores do Brasil ou das instituições parceiras.

Art. 30. Na etapa regional, será constituído um comitê formado por profissionais da área de educação, o qual será responsável por selecionar trinta relatos, um por categoria de cada região geográfica do Brasil, que serão premiados nessa etapa e seguirão para a seleção nacional.

Art. 31. Será constituído um comitê específico para a escolha dos vencedores de cada uma das temáticas especiais, composto por representantes das instituições parceiras oferecedoras das premiações correspondentes, que selecionarão os vencedores de cada temática.

Art. 32. A etapa final será conduzida pelo Comitê Nacional de Avaliação, coordenado pelo CENPEC e constituído por representantes do MEC e das instituições parceiras do Prêmio listadas no início deste Regulamento.

§ 1º As atribuições do Comitê Nacional de Avaliação são:

I - analisar os trinta relatos vencedores regionais;

II - entrevistar os professores vencedores regionais, em encontro presencial, com questões referentes à experiência pedagógica relatada; e

III - selecionar os seis relatos vencedores de cada uma das categorias do Prêmio.

§ 2º Caso o professor não possa comparecer à reunião do Comitê, a entrevista poderá ser feita por vídeo ou telefone.

Art. 33. Compete ao candidato manter seus dados cadastrais atualizados no sistema de inscrição, sob risco de não ser informado sobre as providências necessárias para participação nas etapas de avaliação e no evento final de premiação.

CAPÍTULO VIII

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 34. A seleção das experiências considerará os seguintes critérios de avaliação:

I - quanto à forma de apresentação do relato, serão avaliados a clareza e objetividade do relato da experiência e do conteúdo exposto bem como o respeito às normas da Língua Portuguesa e a consistência pedagógica e conceitual;

II - quanto ao conteúdo do relato, referente a uma boa prática de ensino, serão avaliados os objetivos de ensino, o levantamento dos conhecimentos prévios dos alunos, as atividades desenvolvidas, a avaliação das aprendizagens dos alunos, a avaliação do projeto, a articulação com a Base Nacional Comum Curricular e a possibilidade de replicação; e

III - quanto ao conteúdo do relato, referente aos aspectos positivos esperados, serão avaliados efeitos da experiência na permanência do aluno na escola sendo observadas práticas que favoreçam a frequência e o avanço, a percepção do espaço escolar, as peculiaridades e a realidade sociocultural e econômica da comunidade na qual a escola está inserida, além do envolvimento da família no processo de aprendizagem dos alunos e/ou a abertura da escola à comunidade, a interdisciplinaridade/transdisciplinaridade, a formação de valores e atitudes voltados para a garantia dos direitos humanos, inclusão educacional e social, igualdade de gênero e raça, cultura da paz e convivência, proteção ao meio ambiente e preparação frente aos desafios de mudança climática no planeta.

Art. 35. As temáticas especiais serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

I - Esporte como Estratégia de Aprendizagem: práticas pedagógicas de professores de Educação Física que utilizam a Educação Esportiva para:

a) ampliar o cardápio esportivo ofertado aos alunos;

b) trabalhar a inclusão e o respeito à diversidade;

c) fortalecer a cultura esportiva local;

d) promover o desenvolvimento integral do aluno e incentivar um estilo de vida ativo e saudável dos seus alunos;

II - Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no Processo de Inovação Educacional: serão valorizadas práticas pedagógicas que utilizem as TICs de forma integrada ao currículo de maneira criativa, inovadora e com resultados que promovam transformação do ensino e da aprendizagem;

III - Educação Empreendedora: práticas pedagógicas que despertem o interesse dos alunos pelo empreendedorismo, por meio de atividades que permitam aos alunos reconhecer seu potencial, planejando um futuro que aproveite oportunidades de integração no mercado de trabalho ou na criação do seu próprio negócio;

IV - Criação e Produção de Linguagens de Mídia por Professores e Estudantes no Ensino Fundamental e Médio: serão valorizadas práticas pedagógicas que envolvam a participação direta de professores e estudantes na criação e produção de diferentes linguagens de mídia (áudio, audiovisuais, digitais e ou impressas) e contribuam de forma efetiva na constituição de conhecimentos e valores nas diversas áreas do conhecimento. Exemplos: criação e produção de programas de rádio, vídeos, videografismos, programas de TV, séries, animações, fotografias, blogs, músicas, redes sociais, aplicativos, infográficos, fanfictions, jornais, revistas, livros, e campanhas institucionais; e

V - Aprendizagem Criativa: serão valorizadas práticas pedagógicas que incentivem a criatividade dos alunos por meio da criação de produtos tanto físicos quanto virtuais que lhes sejam pessoalmente significativos, com prioridade para as práticas pedagógicas que forem inclusivas e que incentivarem a colaboração, a exploração livre de ideias e materiais, e a reflexão sobre o processo de desenvolvimento dos projetos.

CAPÍTULO IX

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 36. A divulgação oficial dos resultados do Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição ocorrerá nas datas previstas no calendário, por meio de publicação na página eletrônica do Prêmio disponível em premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br.

Art. 37. O resultado final do Prêmio será igualmente publicado no Diário Oficial da União após a realização da Cerimônia de Premiação.

Art. 38. Os trinta professores vencedores regionais e de temáticas especiais serão contemplados com:

I - a participação no evento final de premiação, que inclui as oficinas formativas visando a troca de experiências entre os vencedores e aprofundamento em temáticas suscitadas pelos relatos na respectiva edição;

II - a participação na Cerimônia de Premiação;

III - a publicação de suas experiências na página eletrônica do Prêmio Professores do Brasil e na plataforma de formação do Ministério da Educação;

IV - a participação em programas da TV Escola; e

V - a participação nos eventos do Ministério da Educação e de instituições parceiras como palestrante, debatedor ou moderador.

Parágrafo único. As despesas de passagens, hospedagem e alimentação do professor premiado decorrentes das participações previstas neste artigo serão custeadas pelo Ministério da Educação, conforme a legislação e procedimentos aplicáveis a colaboradores eventuais.

Art. 39. Caberá aos professores premiados informar, em até 7 (sete) dias úteis da data prevista para o início do evento final, a necessidade de algum atendimento especial que viabilize sua participação no evento final, cabendo à Coordenação Nacional analisar cada caso visando ao melhor atendimento.

Art. 40. A Cerimônia de Premiação terá lugar em sessão pública, em data, local e horário a serem definidos pelo Ministério da Educação e publicados na página eletrônica do Prêmio.

Parágrafo único. As medalhas dos vencedores regionais e de temáticas especiais bem como os troféus dos vencedores nacionais serão entregues durante a Cerimônia de Premiação.

Art. 41. A premiação em dinheiro será creditada na conta bancária informada pelo professor, seguindo a orientação da Coordenação Nacional do Prêmio.

CAPÍTULO X

DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 42. A formalização da inscrição no Prêmio Professores do Brasil pelo participante implica a concordância deste Regulamento, em caráter irrevogável, irretratável e gratuito:

I - a cessão total, para o Ministério da Educação e para as instituições parceiras do Prêmio, dos direitos patrimoniais de autor sobre todas e quaisquer obras intelectuais criadas e produzidas no âmbito do Prêmio, concluídas ou inacabadas, em qualquer formato ou suporte;

II - a autorização de uso de nome, voz, apelido, imagem, dados escolares, profissionais ou biográficos, depoimentos e entrevistas, em todas e quaisquer ações e atividades relacionadas ao Prêmio, ou para fins acadêmicos, educacionais e científicos e em quaisquer materiais relacionados a implementação e divulgação, bem como de seus resultados, sem qualquer restrição de espaço, idioma, número de impressões, reimpressões, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações ou veiculações; e

III - a cessão para a utilização do relato de prática como Recurso Educacional Aberto (REA), conforme previsto na Portaria nº 451, de 16 de maio de 2018, de forma a garantir uso, reuso e distribuição do conhecimento produzido mediante adoção de licenças e formatos abertos, dando possibilidade para que outras pessoas possam adotar e/ou adaptar os materiais criados.

§ 1º As obras e os direitos de que tratam os incisos do caput poderão ser usados pelo Ministério da Educação e pelas instituições parceiras, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por si ou por terceiros, em conjunto ou separadamente, inclusive com outros direitos de terceiros, obras intelectuais, materiais e suportes, para os fins acima previstos, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, redes de computadores, cabo, fibra ótica, rádio, fios telefônicos, sistemas de comunicação móvel, inclusive de telefonia celular, satélite artificial, autofalantes ou sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes.

§ 2º A cessão e a autorização de que tratam os incisos do caput serão válidas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de vinte e cinco anos, a contar do início do período de inscrição.

§ 3º O Ministério da Educação e as instituições parceiras eximem-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido por terceiros, no todo ou em parte, dos projetos ou dos direitos bem como de quaisquer suportes, materiais, mídias e meios em que eles estejam incluídos, inclusive mediante sua reprodução ou divulgação, no todo ou em parte, em sítios eletrônicos, blogs, comunidades virtuais e outros sítios desta natureza.

Art. 43. Ao inscrever-se, o participante autoriza também que entrevistas e depoimentos, que porventura sejam por ele concedidos ao Ministério da Educação, a terceiros contratados por este Ministério ou a instituições parceiras em virtude do Prêmio, sejam reproduzidos por estas entidades, por si ou por terceiros, e divulgados nos materiais, suportes, mídias e meios indicados neste Regulamento.

Art. 44. A disposição, diagramação, ordenação, compactação, compilação, edição, organização ou editoração das obras e a utilização de uso de que trata o art. 41 poderão ser realizadas pelo Ministério da Educação e pelas instituições parceiras, a seu exclusivo critério.

Art. 45. Ao Ministério da Educação e a suas instituições parceiras, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, não fazer uso das obras e dos direitos de que trata o art. 41.

Art. 46. O Ministério da Educação e suas instituições parceiras poderão ceder a terceiros os direitos de que trata o art. 41, de modo a permitir que as obras e os direitos sejam usados, total ou parcialmente, por suas mantenedoras ou pelo Poder Público, em qualquer de suas esferas, desde que para realização de ações e atividades relativas ao Prêmio.

Art. 47. Serão de responsabilidade exclusiva e integral do participante a autoria dos projetos inscritos bem como as eventuais violações a direitos de autor decorrentes de participação no Prêmio.

Art. 48. Será de responsabilidade do participante premiado providenciar toda a documentação necessária para seu deslocamento em virtude da sua premiação, seja viagem nacional ouseja internacional, como preenchimento de formulários de viagem, passaporte, RG ou documento similar, bem como estar sem débitos ou pendências na Receita Federal do Brasil ou ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal - SCDP.

Art. 49. Os professores inscritos passarão a fazer parte do cadastro do Ministério da Educação e das instituições parceiras para fins de pesquisa e mapeamento da educação brasileira.

Art. 50. O disposto neste Capítulo não compreende qualquer utilização comercial dos projetos e dos direitos.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51. Caberá ao participante a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o trabalho.

Art. 52. Caso o professor altere seu nome durante quaisquer fases do prêmio no ano, deverá providenciar a atualização de cadastro na Receita Federal do Brasil e comunicar à Coordenação Nacional do Prêmio Professores do Brasil pelo e-mail premioprofessoresdobrasil@mec.gov.br.

Art. 53. A documentação e o material que integrarem os trabalhos enviados não serão devolvidos aos autores, cabendo ao Ministério da Educação a decisão de arquivá-los ou descartá-los.

Art. 54. As decisões tomadas pelos comitês de avaliação nas três etapas somente poderão ser revistas pela Coordenação Nacional do Prêmio, quando houver desrespeito a quaisquer regras previstas neste Regulamento ou, ainda, prejuízo ao interesse público, mesmo se constatados após a divulgação dos resultados.

Art. 55. As decisões tomadas pelo Comitê Nacional de Avaliação, relativas à seleção final das experiências inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos neste Regulamento, são definitivas, irrecorríveis e de inteira responsabilidade da Coordenação Nacional e das instituições promotoras do Prêmio, representadas pela Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Art. 56. Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, da Justiça Federal, para dirimir quaisquer controvérsias surgidas em decorrência do Prêmio.

ANEXO IICALENDÁRIO

O Prêmio Professores do Brasil 12ª Edição, em 2019, obedece ao seguinte calendário:

Datas

Atividades

15/4 a 31/5

Inscrições e envio dos relatos (exclusivamente on-line, por meio da página eletrônica do Prêmio).

27/8

Divulgação dos vencedores e destaques na etapa estadual.

28/08 a 13/9

Postagem do vídeo pelos vencedores na etapa estadual.

15/10

Divulgação dos trinta vencedores na etapa regional e de temáticas especiais.

25 a 29/11

Evento final de Premiação (oficinas pedagógicas, gravação de entrevistas e sabatina com Comitê Nacional de Avaliação).

28/11

Cerimônia de premiação, com revelação dos seis vencedores nacionais, um por categoria.

Publicado em: 16/04/2019 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 826, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Institui a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando a importância de reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem-sucedidas, resolve:

Art. 1º Instituir a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica no Brasil.

Art. 2º A 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil será realizada conforme Regulamento e Calendário dispostos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO IREGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL - 12ª EDIÇÃO

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com a assessoria técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC, com o apoio institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, e em parceria com Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira - CIEB, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Edify Education, a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemann, a Fundação Santillana, a Fundação Vanzolini, o Instituto Península, o Instituto Singularidades, a Kanttum EdTech, a Oi Futuro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, o Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC/DN, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a Universidade Federal de Goiás - UFG, resolve tornar pública a realização em 2019 do Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição, mediante as regras estabelecidas neste Regulamento.

CAPÍTULO I

DO PRÊMIO

Art. 1º O Prêmio Professores do Brasil objetiva reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica, por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem-sucedidas que possam ser replicadas.

Art. 2º O Prêmio consiste na seleção e na premiação de práticas pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas e das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica que, comprovadamente, tenham tido êxito, considerando as diretrizes, metas e estratégias propostas no Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, bem como os direitos e objetivos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e os critérios estabelecidos neste Regulamento.

Art. 3º São objetivos do Prêmio:

I - reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas e das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica no Brasil;

II - valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações;

III - dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino, por meio de sua utilização em programas de formação e outras ações;

IV - estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do PNE e da BNCC; e

V - propiciar a reflexão sobre as práticas pedagógicas.

Art. 4º São categorias do Prêmio:

I - educação infantil: creche;

II - educação infantil: pré-escola;

III - ensino fundamental - anos iniciais (ciclo de alfabetização): 1º, 2º e 3º anos;

IV - ensino fundamental - anos iniciais: 4º e 5º anos;

V - ensino fundamental - anos finais: 6º a 9º anos; e

VI - ensino médio.

CAPÍTULO II

DA CANDIDATURA

Art. 5º Poderão candidatar-se ao Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição professores da educação básica, no exercício da atividade docente em estabelecimentos de ensino dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais/distrital e municipais e, ainda, das instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino.

§ 1º Não poderão concorrer nesta edição:

I - os relatos de prática que tenham sido vencedores em edições anteriores do Prêmio em quaisquer das etapas estadual, regional, nacional, temática especial, ou ainda em outros prêmios de âmbito nacional;

II - experiências pedagógicas que tenham sido publicadas, em qualquer mídia, por iniciativa de seu autor, até o final do período de inscrições, no formato de relato de prática.

III - professores que, até a divulgação da etapa estadual, se aposentarem e/ou deixarem de atuar na educação básica pública; e

IV - os professores vencedores na etapa regional da edição anterior.

§ 2º Apenas poderão ser inscritos relatos de prática docente nos anos letivos de 2018 ou 2019 com resultados comprovados até o final do período de inscrições.

Art. 6º Cada candidato poderá concorrer em apenas uma das categorias previstas no art. 4º deste Regulamento e, opcionalmente, em uma temática especial.

Parágrafo único. Em caso de mais de um autor, receberá a premiação apenas o professor que inscreveu a prática pedagógica e que foi indicado como autor principal no formulário eletrônico de inscrição, não cabendo ao Ministério da Educação nem às instituições parceiras a responsabilidade pela divisão de prêmios.

CAPÍTULO III

DA PREMIAÇÃO

Art. 7º Serão premiados os professores responsáveis pelos relatos de prática pedagógica em cada uma das seis categorias, nos níveis estadual/distrital, regional e nacional, além de premiações para temáticas especiais.

Art. 8º Serão premiadas as experiências mais bem avaliadas nos seguintes quantitativos:

I - em nível estadual:

a) receberão medalhas os classificados em primeiro lugar, por categoria, em cada estado ou Distrito Federal, num total de cento e sessenta e dois professores;

b) receberão certificados de destaque no Prêmio, emitido pelo próprio sistema de inscrição, dois professores por categoria de cada UF totalizando 324 premiados;

II - em nível regional:

a) serão premiados trinta professores dentre os classificados na etapa estadual, sendo um por categoria de cada região geográfica, que receberão cada um R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e uma medalha;

b) serão premiados os seis professores selecionados na categoria ensino médio com uma viagem em missão de estudos no Brasil para conhecer uma experiência educacional proporcionada pela Oi Futuro;

III - os trinta vencedores regionais e os dezenove vencedores de temáticas especiais serão premiados com a participação nas oficinas pedagógicas do evento final de premiação que objetivam contribuir para a formação docente, cuja participação é essencial para a consecução dos objetivos do Prêmio; e

IV - em nível nacional, serão premiados seis professores dentre os vencedores regionais, sendo um de cada categoria, os quais receberão, adicionalmente, R$ 8.000,00 (oito mil reais), troféu e viagem em missão de estudos oferecidas pela CAPES, juntamente com os coordenadores pedagógicos das escolas nas quais as práticas vencedoras foram realizadas.

Art. 9º As escolas nas quais foram desenvolvidas as trinta experiências selecionadas na etapa regional serão premiadas com placas comemorativas, fornecidas pelos instituições parceiras do Prêmio.

Art. 10. Os trinta professores selecionados na etapa regional, bem como os premiados nas temáticas especiais, serão:

I - convidados para participar do evento final de premiação - que inclui a cerimônia de premiação, com as despesas de passagem, hospedagem e alimentação custeadas pelo Ministério da Educação e instituições parceiras;

II - protagonistas nas oficinas formativas, durante o evento final, que visam a troca de experiências entre os vencedores e aprofundamento em temáticas suscitadas pelos relatos na respectiva edição;

III - os autores das experiências publicadas na página eletrônica do Prêmio Professores do Brasil;

IV - entrevistados pela TV Escola;

V - relatores, com depoimentos sobre suas experiências, em programas da TV Escola e publicadas na plataforma de formação do Ministério da Educação; e

VI - participantes de eventos do Ministério da Educação e de instituições parceiras como palestrante, debatedor, entrevistado ou moderador.

CAPÍTULO IV

DA PREMIAÇÃO DE TEMÁTICAS ESPECIAIS

Art. 11. Além de concorrer às premiações por categoria, o professor poderá concorrer à premiação extra das temáticas especiais, indicando, no ato da inscrição, a qual delas seu projeto atende.

Parágrafo único. A seleção dos projetos vencedores nas temáticas especiais acontecerá paralelamente à etapa regional de avaliação, sob responsabilidade do respectivo parceiro.

Art. 12. As temáticas especiais e as respectivas premiações estão listadas a seguir:

I - Esporte como Estratégia de Aprendizagem, na qual serão premiados individualmente com R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até cinco professores de Educação Física;

II - Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo de inovação educacional, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para até três professores, sendo um professor das séries iniciais do ensino fundamental, um professor das séries finais do ensino fundamental e um professor do ensino médio;

III - Educação Empreendedora, na qual até três professores do ensino fundamental e/ou médio serão premiados com participação em missão nacional para conhecer uma experiência inovadora de Educação Empreendedora, promovida pelo Sebrae;

IV - Criação e Produção de Linguagens de Mídia por Professores e Estudantes no Ensino Fundamental e Médio, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e participação no programa da TV Escola "Professor Presente" para até cinco professores, dentre os inscritos nas categorias de ensino fundamental e médio, e um dos trabalhos deve, necessariamente, envolver, estudantes que se enquadrem na categoria de Pessoas Com Deficiência, e

V - Aprendizagem Criativa, com premiação individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) doados pela Fundação Lemann em parceria com a Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa, para até três professores, dentre os inscritos nas categorias de ensino infantil, fundamental e meìdio.

Art. 13. Inexistindo relatos que se enquadrem na temática especial prevista, caberá à instituição parceira oferecedora da premiação determinar o destino do prêmio.

Art. 14. Cada relato, além da premiação descrita do Capítulo III, somente poderá receber uma premiação especial.

CAPÍTULO V

DA INSCRIÇÃO

Art. 15. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, no formato escrito, um relato de prática pedagógica de sua autoria que tenha tido resultados comprovados entre janeiro de 2018 e o término das inscrições.

Art. 16. A inscrição do candidato ocorrerá exclusivamente pela internet utilizando o sistema de inscrição disponível no endereço ppb.mec.gov.br ou utilizando link na página eletrônica do Prêmio, no endereço http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br, na opção "Inscrições", conforme os seguintes passos:

I - o professor deverá realizar um pré-cadastro para o recebimento de link de ativação antes de iniciar a inscrição;

II - após o pré-cadastro, o professor poderá acessar diretamente o sistema no endereço ppb.mec.gov.br utilizando o CPF e a senha cadastrados; e

III - realizar um curso autoinstrucional, opcional, que objetiva orientar a reflexão acerca da construção do relato de prática que será inscrito, e estará disponível durante todo o período de inscrição, na tela inicial do sistema de inscrição.

Art. 17. A inscrição se iniciará com o preenchimento das seguintes informações que são obrigatórias:

I - identificação do professor, dados de contato e concordância com regulamento;

II - informações sobre a formação e experiência do professor;

III - informações sobre a escola pública ou conveniada na qual a prática descrita foi realizada, incluindo os nomes do diretor e do coordenador pedagógico da escola em que foi desenvolvida a prática relatada;

IV - registro da categoria em que o relato irá concorrer e da temática especial, se assim optar, além de outras informações gerais sobre o relato; e

V - até três competências gerais da Base Nacional Comum Curricular desenvolvidas no relato de prática.

Art. 18. Após o preenchimento dos campos obrigatórios será disponibilizada a área para a escrita do relato, que deverá apresentar obrigatoriamente:

I - Planejamento, contemplando justificativa para a escolha do tema, como se deu a definição dos conteúdos e das expectativas de aprendizagem, quais as competências, indicadas na BNCC, estão contempladas, além da pesquisa e da organização da situação de ensino;

II - Diagnóstico, apresentando as informações relativas aos alunos, seus conhecimentos prévios e suas condições iniciais de aprendizagem;

III - Desenvolvimento, explicitando as estratégias de ensino, como foram encadeadas as ações e qual a complexidade dos desafios propostos;

IV - Avaliação ou resultados alcançados, apresentando como ocorreu a avaliação e qual o resultado observado em cada etapa de trabalho e em relação às aprendizagens dos estudantes;

V - Título, com até 100 caracteres, e Resumo sintetizando as principais atividades desenvolvidas; e

VI - Anexos, sob a forma de até 3 (três) arquivos em formato Printable Format Document (PDF), com até 5 MB cada, que comprovem a realização da prática relatada, como fotos, documentos, imagens, endereços de página da internet, links de vídeos, dentre outros.

Art. 19. O relato de prática pedagógica deve ser escrito em primeira pessoa não podendo ser identificado seu autor ou outras pessoas envolvidas pelo nome, sendo admitido apenas uso de iniciais.

§ 1º Na menção de terceiros como alunos, gestores e outros, não poderá haver a indicação do nome e/ou apelido, devendo ser indicado apenas com as iniciais, e somente quando for imprescindível para a compreensão do relato.

§ 2º Citações de autores devem ser devidamente identificadas, apontando a fonte no corpo do texto.

§ 3º Os espaços reservados para a escrita do relato devem conter exclusivamente texto, não sendo aceitas fotos ou imagens.

§ 4º Tanto o preenchimento do cadastro inicial como a escrita do relato podem ser realizados paulatinamente dentro do período de inscrição, devendo o professor salvar as informações registradas antes de deixar o sistema.

§ 5º Ao final da inscrição, o professor deverá assinalar que está ciente da sua responsabilidade de notificar o diretor da escola onde a prática foi realizada acerca da inscrição no Prêmio.

§ 6º Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, será disponibilizado botão "Submeter Relato", que encerra a inscrição, gerando um número que será enviado ao e-mail do professor.

§ 7º Não será possível produzir modificações em quaisquer dos campos do sistema de inscrição após a submissão do relato, havendo tão somente a consulta ao relato submetido.

§ 8º Somente serão aceitos os relatos submetidos até 23h59 do dia estipulado como prazo final das inscrições, conforme o horário oficial de Brasília.

Art. 20. O Ministério da Educação não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrição por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica das informações.

Art. 21. A inscrição corresponderá à aceitação, pelos autores, das disposições do presente Regulamento e, inclusive, da autorização para publicação e uso de imagem pelo Ministério da Educação e instituições parceiras.

Art. 22. O prazo para inscrição consta no Calendário anexo a este Regulamento.

CAPÍTULO VI

DAS SITUAÇÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO

Art. 23. Estarão sujeitos à desclassificação os relatos:

I - que apresentarem o cadastro de informação falsa ou copiada sem a devida citação;

II - que contenham ofensas, injúrias ou difamações, ou ainda que exponham a privacidade de outrem, especialmente menores de idade;

III - com identificação nominal do professor ou de quaisquer pessoas que participaram das atividades descritas, exceto no caso de referências;

IV - inscritos por professores que não estão em exercício da atividade docente em escola pública ou privada conveniada no período indicado na inscrição;

V - que não cumpram os requisitos de candidatura previsto no art. 5º deste Regulamento;

VI - que contenham fotos ou imagens nos espaços reservados à escrita do texto;

VII - que não sigam quaisquer das orientações para escrita dispostas no art. 18, incisos de I a VI;

VIII - que contenham unicamente anexo que seja a mera repetição do relato inscrito;

IX - cujos anexos não comprovem a realização da prática relatada;

X - inscritos por professores diferentes que descrevam as mesmas atividades, ainda que realizadas em turmas distintas; e

XI - inscritos em categoria diferente daquela descrita no relato.

§ 1º Caso venha a ser constatada situação que enseja a desclassificação após a divulgação de quaisquer dos resultados, o professor será eliminado, e a premiação será revertida ao próximo da lista de classificação, se for possível.

§ 2º Eventuais denúncias referentes à adequação dos relatos deverão estar acompanhadas de documentos probatórios.

CAPÍTULO VII

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 24. O processo de avaliação e seleção é composto pelas seguintes etapas:

I - primeira etapa: estadual/distrital;

II - segunda etapa: regional, correspondente às cinco regiões geográficas do Brasil;

III - terceira etapa: nacional; e

IV - etapa específica de temática especial.

Parágrafo único. A primeira etapa ocorrerá em cada unidade da federação, sob a responsabilidade de Coordenadores Estaduais, indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED, pelo Secretário Executivo (ou seu representante) da seccional estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e pela Gerência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Art. 25. Será constituído um comitê estadual/distrital de avaliação para cada categoria prevista no Prêmio com, no mínimo, dois membros, entre profissionais da educação.

§ 1º Os Coordenadores Estaduais selecionarão os avaliadores que comporão os comitês de avaliação dentre profissionais da educação com experiência em cada categoria.

§ 2º Não poderão integrar os comitês de avaliação professores em exercício na educação básica da rede pública nem parentes até o terceiro grau de participante inscrito no Prêmio.

§ 3º Os avaliadores deverão realizar o curso auto instrucional disponibilizado pelo sistema de avaliação.

§ 4º Apenas os avaliadores que concluírem o curso poderão participar do processo de avaliação estadual.

Art. 26. Os relatos de prática serão avaliados por dois avaliadores a partir dos critérios descritos no Capítulo VIII deste Regulamento.

§ 1º Os relatos serão classificados de acordo com sua avaliação.

§ 2º Havendo empate entre as avaliações dos relatos, para desempate, deverão ser observados, nesta ordem:

I - o relato com a melhor avaliação referente a uma boa prática de ensino;

II - o relato com a melhor avaliação quanto aos aspectos positivos esperados; e

III - o relato com melhor avaliação quanto à forma de apresentação.

Art. 27. Os cinco relatos melhor avaliados serão submetidos novamente à análise dos avaliadores do comitê da categoria para que indiquem:

I - o relato vencedor estadual/distrital que seguirá para a seleção regional; e

II - os relatos dos professores destaque na etapa estadual/distrital.

Art. 28. Após a seleção do vencedor e dos destaques, caberá à Coordenação Estadual confirmar os dados dos participantes, verificando se o relato indicado atende a todas as condições de participação previstas neste Regulamento.

§ 1º Caso seja constatada alguma irregularidade no relato ou o descumprimento, pelo candidato, de alguma regra prevista neste Regulamento, a situação será comunicada à Coordenação Nacional para apuração.

§ 2º A comunicação oficial dos resultados e a decisão final pela classificação ou desclassificação do candidato serão de competência da Coordenação Nacional.

Art. 29. Os professores cujos relatos forem classificados para a etapa regional deverão gravar um vídeo de até um minuto e trinta segundos, seguindo as orientações que lhes serão enviadas por e-mail pela Coordenação Nacional do Prêmio após a divulgação dos resultados da etapa estadual.

§ 1º A gravação deve conter, exclusivamente, o professor autor do relato, não se admitindo imagens de alunos, outros professores e/ou outras pessoas da comunidade escolar.

§ 2º Os vídeos complementarão as informações para a avaliação da prática pedagógica nas etapas subsequentes, regional e nacional, podendo ser divulgados no portal do Prêmio Professores do Brasil ou das instituições parceiras.

Art. 30. Na etapa regional, será constituído um comitê formado por profissionais da área de educação, o qual será responsável por selecionar trinta relatos, um por categoria de cada região geográfica do Brasil, que serão premiados nessa etapa e seguirão para a seleção nacional.

Art. 31. Será constituído um comitê específico para a escolha dos vencedores de cada uma das temáticas especiais, composto por representantes das instituições parceiras oferecedoras das premiações correspondentes, que selecionarão os vencedores de cada temática.

Art. 32. A etapa final será conduzida pelo Comitê Nacional de Avaliação, coordenado pelo CENPEC e constituído por representantes do MEC e das instituições parceiras do Prêmio listadas no início deste Regulamento.

§ 1º As atribuições do Comitê Nacional de Avaliação são:

I - analisar os trinta relatos vencedores regionais;

II - entrevistar os professores vencedores regionais, em encontro presencial, com questões referentes à experiência pedagógica relatada; e

III - selecionar os seis relatos vencedores de cada uma das categorias do Prêmio.

§ 2º Caso o professor não possa comparecer à reunião do Comitê, a entrevista poderá ser feita por vídeo ou telefone.

Art. 33. Compete ao candidato manter seus dados cadastrais atualizados no sistema de inscrição, sob risco de não ser informado sobre as providências necessárias para participação nas etapas de avaliação e no evento final de premiação.

CAPÍTULO VIII

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 34. A seleção das experiências considerará os seguintes critérios de avaliação:

I - quanto à forma de apresentação do relato, serão avaliados a clareza e objetividade do relato da experiência e do conteúdo exposto bem como o respeito às normas da Língua Portuguesa e a consistência pedagógica e conceitual;

II - quanto ao conteúdo do relato, referente a uma boa prática de ensino, serão avaliados os objetivos de ensino, o levantamento dos conhecimentos prévios dos alunos, as atividades desenvolvidas, a avaliação das aprendizagens dos alunos, a avaliação do projeto, a articulação com a Base Nacional Comum Curricular e a possibilidade de replicação; e

III - quanto ao conteúdo do relato, referente aos aspectos positivos esperados, serão avaliados efeitos da experiência na permanência do aluno na escola sendo observadas práticas que favoreçam a frequência e o avanço, a percepção do espaço escolar, as peculiaridades e a realidade sociocultural e econômica da comunidade na qual a escola está inserida, além do envolvimento da família no processo de aprendizagem dos alunos e/ou a abertura da escola à comunidade, a interdisciplinaridade/transdisciplinaridade, a formação de valores e atitudes voltados para a garantia dos direitos humanos, inclusão educacional e social, igualdade de gênero e raça, cultura da paz e convivência, proteção ao meio ambiente e preparação frente aos desafios de mudança climática no planeta.

Art. 35. As temáticas especiais serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

I - Esporte como Estratégia de Aprendizagem: práticas pedagógicas de professores de Educação Física que utilizam a Educação Esportiva para:

a) ampliar o cardápio esportivo ofertado aos alunos;

b) trabalhar a inclusão e o respeito à diversidade;

c) fortalecer a cultura esportiva local;

d) promover o desenvolvimento integral do aluno e incentivar um estilo de vida ativo e saudável dos seus alunos;

II - Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no Processo de Inovação Educacional: serão valorizadas práticas pedagógicas que utilizem as TICs de forma integrada ao currículo de maneira criativa, inovadora e com resultados que promovam transformação do ensino e da aprendizagem;

III - Educação Empreendedora: práticas pedagógicas que despertem o interesse dos alunos pelo empreendedorismo, por meio de atividades que permitam aos alunos reconhecer seu potencial, planejando um futuro que aproveite oportunidades de integração no mercado de trabalho ou na criação do seu próprio negócio;

IV - Criação e Produção de Linguagens de Mídia por Professores e Estudantes no Ensino Fundamental e Médio: serão valorizadas práticas pedagógicas que envolvam a participação direta de professores e estudantes na criação e produção de diferentes linguagens de mídia (áudio, audiovisuais, digitais e ou impressas) e contribuam de forma efetiva na constituição de conhecimentos e valores nas diversas áreas do conhecimento. Exemplos: criação e produção de programas de rádio, vídeos, videografismos, programas de TV, séries, animações, fotografias, blogs, músicas, redes sociais, aplicativos, infográficos, fanfictions, jornais, revistas, livros, e campanhas institucionais; e

V - Aprendizagem Criativa: serão valorizadas práticas pedagógicas que incentivem a criatividade dos alunos por meio da criação de produtos tanto físicos quanto virtuais que lhes sejam pessoalmente significativos, com prioridade para as práticas pedagógicas que forem inclusivas e que incentivarem a colaboração, a exploração livre de ideias e materiais, e a reflexão sobre o processo de desenvolvimento dos projetos.

CAPÍTULO IX

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 36. A divulgação oficial dos resultados do Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição ocorrerá nas datas previstas no calendário, por meio de publicação na página eletrônica do Prêmio disponível em premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br.

Art. 37. O resultado final do Prêmio será igualmente publicado no Diário Oficial da União após a realização da Cerimônia de Premiação.

Art. 38. Os trinta professores vencedores regionais e de temáticas especiais serão contemplados com:

I - a participação no evento final de premiação, que inclui as oficinas formativas visando a troca de experiências entre os vencedores e aprofundamento em temáticas suscitadas pelos relatos na respectiva edição;

II - a participação na Cerimônia de Premiação;

III - a publicação de suas experiências na página eletrônica do Prêmio Professores do Brasil e na plataforma de formação do Ministério da Educação;

IV - a participação em programas da TV Escola; e

V - a participação nos eventos do Ministério da Educação e de instituições parceiras como palestrante, debatedor ou moderador.

Parágrafo único. As despesas de passagens, hospedagem e alimentação do professor premiado decorrentes das participações previstas neste artigo serão custeadas pelo Ministério da Educação, conforme a legislação e procedimentos aplicáveis a colaboradores eventuais.

Art. 39. Caberá aos professores premiados informar, em até 7 (sete) dias úteis da data prevista para o início do evento final, a necessidade de algum atendimento especial que viabilize sua participação no evento final, cabendo à Coordenação Nacional analisar cada caso visando ao melhor atendimento.

Art. 40. A Cerimônia de Premiação terá lugar em sessão pública, em data, local e horário a serem definidos pelo Ministério da Educação e publicados na página eletrônica do Prêmio.

Parágrafo único. As medalhas dos vencedores regionais e de temáticas especiais bem como os troféus dos vencedores nacionais serão entregues durante a Cerimônia de Premiação.

Art. 41. A premiação em dinheiro será creditada na conta bancária informada pelo professor, seguindo a orientação da Coordenação Nacional do Prêmio.

CAPÍTULO X

DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 42. A formalização da inscrição no Prêmio Professores do Brasil pelo participante implica a concordância deste Regulamento, em caráter irrevogável, irretratável e gratuito:

I - a cessão total, para o Ministério da Educação e para as instituições parceiras do Prêmio, dos direitos patrimoniais de autor sobre todas e quaisquer obras intelectuais criadas e produzidas no âmbito do Prêmio, concluídas ou inacabadas, em qualquer formato ou suporte;

II - a autorização de uso de nome, voz, apelido, imagem, dados escolares, profissionais ou biográficos, depoimentos e entrevistas, em todas e quaisquer ações e atividades relacionadas ao Prêmio, ou para fins acadêmicos, educacionais e científicos e em quaisquer materiais relacionados a implementação e divulgação, bem como de seus resultados, sem qualquer restrição de espaço, idioma, número de impressões, reimpressões, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações ou veiculações; e

III - a cessão para a utilização do relato de prática como Recurso Educacional Aberto (REA), conforme previsto na Portaria nº 451, de 16 de maio de 2018, de forma a garantir uso, reuso e distribuição do conhecimento produzido mediante adoção de licenças e formatos abertos, dando possibilidade para que outras pessoas possam adotar e/ou adaptar os materiais criados.

§ 1º As obras e os direitos de que tratam os incisos do caput poderão ser usados pelo Ministério da Educação e pelas instituições parceiras, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por si ou por terceiros, em conjunto ou separadamente, inclusive com outros direitos de terceiros, obras intelectuais, materiais e suportes, para os fins acima previstos, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, redes de computadores, cabo, fibra ótica, rádio, fios telefônicos, sistemas de comunicação móvel, inclusive de telefonia celular, satélite artificial, autofalantes ou sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes.

§ 2º A cessão e a autorização de que tratam os incisos do caput serão válidas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de vinte e cinco anos, a contar do início do período de inscrição.

§ 3º O Ministério da Educação e as instituições parceiras eximem-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido por terceiros, no todo ou em parte, dos projetos ou dos direitos bem como de quaisquer suportes, materiais, mídias e meios em que eles estejam incluídos, inclusive mediante sua reprodução ou divulgação, no todo ou em parte, em sítios eletrônicos, blogs, comunidades virtuais e outros sítios desta natureza.

Art. 43. Ao inscrever-se, o participante autoriza também que entrevistas e depoimentos, que porventura sejam por ele concedidos ao Ministério da Educação, a terceiros contratados por este Ministério ou a instituições parceiras em virtude do Prêmio, sejam reproduzidos por estas entidades, por si ou por terceiros, e divulgados nos materiais, suportes, mídias e meios indicados neste Regulamento.

Art. 44. A disposição, diagramação, ordenação, compactação, compilação, edição, organização ou editoração das obras e a utilização de uso de que trata o art. 41 poderão ser realizadas pelo Ministério da Educação e pelas instituições parceiras, a seu exclusivo critério.

Art. 45. Ao Ministério da Educação e a suas instituições parceiras, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, não fazer uso das obras e dos direitos de que trata o art. 41.

Art. 46. O Ministério da Educação e suas instituições parceiras poderão ceder a terceiros os direitos de que trata o art. 41, de modo a permitir que as obras e os direitos sejam usados, total ou parcialmente, por suas mantenedoras ou pelo Poder Público, em qualquer de suas esferas, desde que para realização de ações e atividades relativas ao Prêmio.

Art. 47. Serão de responsabilidade exclusiva e integral do participante a autoria dos projetos inscritos bem como as eventuais violações a direitos de autor decorrentes de participação no Prêmio.

Art. 48. Será de responsabilidade do participante premiado providenciar toda a documentação necessária para seu deslocamento em virtude da sua premiação, seja viagem nacional ouseja internacional, como preenchimento de formulários de viagem, passaporte, RG ou documento similar, bem como estar sem débitos ou pendências na Receita Federal do Brasil ou ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal - SCDP.

Art. 49. Os professores inscritos passarão a fazer parte do cadastro do Ministério da Educação e das instituições parceiras para fins de pesquisa e mapeamento da educação brasileira.

Art. 50. O disposto neste Capítulo não compreende qualquer utilização comercial dos projetos e dos direitos.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51. Caberá ao participante a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o trabalho.

Art. 52. Caso o professor altere seu nome durante quaisquer fases do prêmio no ano, deverá providenciar a atualização de cadastro na Receita Federal do Brasil e comunicar à Coordenação Nacional do Prêmio Professores do Brasil pelo e-mail premioprofessoresdobrasil@mec.gov.br.

Art. 53. A documentação e o material que integrarem os trabalhos enviados não serão devolvidos aos autores, cabendo ao Ministério da Educação a decisão de arquivá-los ou descartá-los.

Art. 54. As decisões tomadas pelos comitês de avaliação nas três etapas somente poderão ser revistas pela Coordenação Nacional do Prêmio, quando houver desrespeito a quaisquer regras previstas neste Regulamento ou, ainda, prejuízo ao interesse público, mesmo se constatados após a divulgação dos resultados.

Art. 55. As decisões tomadas pelo Comitê Nacional de Avaliação, relativas à seleção final das experiências inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos neste Regulamento, são definitivas, irrecorríveis e de inteira responsabilidade da Coordenação Nacional e das instituições promotoras do Prêmio, representadas pela Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Art. 56. Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, da Justiça Federal, para dirimir quaisquer controvérsias surgidas em decorrência do Prêmio.

ANEXO IICALENDÁRIO

O Prêmio Professores do Brasil 12ª Edição, em 2019, obedece ao seguinte calendário:

Datas

Atividades

15/4 a 31/5

Inscrições e envio dos relatos (exclusivamente on-line, por meio da página eletrônica do Prêmio).

27/8

Divulgação dos vencedores e destaques na etapa estadual.

28/08 a 13/9

Postagem do vídeo pelos vencedores na etapa estadual.

15/10

Divulgação dos trinta vencedores na etapa regional e de temáticas especiais.

25 a 29/11

Evento final de Premiação (oficinas pedagógicas, gravação de entrevistas e sabatina com Comitê Nacional de Avaliação).

28/11

Cerimônia de premiação, com revelação dos seis vencedores nacionais, um por categoria.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin